Termos e Condições de Venda Online de Produtos e Serviços

SOGEM S.A.
Aos cuidados dos clientes da SOGEM SA
Termos e condições de Venda Online de Produtos e Serviços
Publicado em 26 de maio de 2025

 

ARTIGO 1. Definições e âmbito de aplicação

 

Estes Termos e Condições Gerais de Venda, doravante denominados "os Termos e Condições Gerais", aplicam-se a todos os pedidos online realizados à SOGEM SA, cuja sede está localizada na Avenue de l'espérance 40, 6220 Charleroi, registrada no Banque Carrefour des Entreprises sob o número 0432.619.307, doravante denominada "o vendedor", "a empresa" ou "SOGEM". 

A SOGEM é uma empresa especializada na fabricação e venda de escadas em kit, corrimãos, prateleiras, tampos, guarda-corpos e revestimentos. O principal objetivo da SOGEM é fornecer produtos inovadores e soluções personalizadas que atendam às exigências do mercado. 

Estes Termos e Condições Gerais de Venda fazem parte da vontade da SOGEM de estabelecer um quadro jurídico para as relações comerciais da empresa com os seus clientes que encomendam produtos ou serviços online.

Estes Termos e Condições Gerais constituem um documento claro, compreensível e acessível que detalha as informações que os clientes devem ter à sua disposição antes, durante e após efetuarem o seu pedido. É, portanto, imperativo que os clientes consultem estes termos no momento da celebração do contrato.

Para efeitos destes termos e condições, o vendedor e os seus clientes são conjuntamente denominados "as partes".

O "cliente" é qualquer pessoa física ou jurídica que encomende produtos ao vendedor. 

O "consumidor" é um cliente que é uma pessoa física e que age com fins que não se enquadram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.

Estes Termos e Condições Gerais constituem o único documento juridicamente vinculativo aplicável às partes.

Estes Termos e Condições Gerais estão disponíveis a qualquer momento nas lojas online do vendedor, de modo que, ao fazer um pedido, o cliente declara ter tomado conhecimento dos mesmos e confirma sua aceitação dos direitos e obrigações neles descritos.

O vendedor reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio ao cliente, desde que tais modificações apareçam nos dois sites mencionados. Essas modificações aplicar-se-ão a todos os pedidos posteriores.

 

ARTIGO 2. Oferta e pedidos

 

Para efetuar um pedido, o cliente deve acessar a loja online do vendedor, selecionar os produtos desejados, preencher os dados solicitados, verificar se o pedido está correto e realizar o pagamento. O pedido e o contrato de venda serão efetivamente concluídos quando o cliente clicar no botão de validação.

Após a confirmação do pagamento pela instituição bancária competente, o vendedor enviará ao cliente uma confirmação do pedido por e-mail dentro de um prazo razoável a partir da conclusão do contrato, e o mais tardar no momento da entrega dos produtos. A confirmação do pedido incluirá o número do pedido, os detalhes dos produtos solicitados, seus preços, estes Termos e Condições Gerais ou um link direto para os mesmos. A indicação do prazo provável de execução do pedido foi fornecida ao cliente no momento da finalização da compra na loja online.

Caso os dados fornecidos pelo cliente no momento do pedido se revelem manifestamente errados ou incompletos, o vendedor reserva-se o direito de suspender, cancelar ou recusar o pedido do cliente. Esta mesma opção também se aplica em caso de disputa de pagamento relacionada a um pedido anterior do mesmo cliente.

Em caso de cancelamento de um pedido pelo cliente após a sua aceitação pelo vendedor, por qualquer motivo que não seja força maior, uma quantia equivalente a 30% do valor do pedido será adquirida pelo vendedor e faturada ao cliente, a título de indenização.

 

ARTIGO 3. Preços e impostos

 

Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Devem estar claramente indicados na loja online antes de qualquer pedido e devem corresponder a um produto claramente identificado. 

Pagamento

A SOGEM possui um acordo com o sistema de pagamento STRIPE e garante aos seus clientes que todas as comunicações entre o sistema de pagamento e o titular do cartão ocorrem por meio de uma conexão criptografada SSL.

Ao utilizar o meio de pagamento, não serão cobrados ao cliente custos adicionais superiores aos suportados pela SOGEM para o mesmo meio.

Qualquer aumento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ou qualquer novo imposto imposto entre o momento do pedido e o da entrega será automaticamente cobrado ao cliente.

Os custos de entrega, se houver, não estão incluídos no preço, mas são calculados separadamente durante o processo de pedido, dependendo do método e local de entrega, bem como da quantidade de produtos encomendados.

Os pagamentos devem ser feitos em uma única parcela. Nenhum parcelamento será autorizado pelo vendedor.

 

ARTIGO 4. Prazos de entrega

 

Os prazos estimados de entrega e/ou execução mencionados na loja online no momento do pedido não são vinculativos. O vendedor só poderá ser responsabilizado em caso de atraso significativo e imputável à sua negligência grave.

O cliente não poderá invocar os prazos de entrega como fundamento para rescindir o contrato ou reivindicar indenizações, salvo estipulação em contrário por escrito e aceitação expressa do vendedor.

Em caso de atraso superior a trinta (30) dias úteis a partir da validação do pedido, o cliente deverá enviar uma notificação formal por carta registrada ao vendedor, que terá então direito a 50% do prazo previsto para entregar o(s) produto(s) encomendado(s).

 

ARTIGO 5. Reserva de propriedade

 

O vendedor mantém a propriedade dos produtos encomendados até o recebimento integral do pagamento pelo cliente.

A propriedade dos produtos é transferida ao cliente apenas após a coleta ou entrega dos produtos e após o pagamento integral do pedido. Até o pagamento do valor de compra, o cliente não poderá empenhar os produtos, oferecê-los ou usá-los como garantia sob qualquer forma.

Enquanto o vendedor detiver os direitos de propriedade sobre os produtos entregues, conforme o parágrafo anterior, o cliente será responsável por manter os produtos em bom estado. Durante esse período, o cliente será o único responsável por qualquer perda ou dano aos produtos. Se necessário, o cliente compromete-se a segurar os produtos contra todos os riscos. O cliente também se compromete a armazenar os produtos de forma que não possam ser confundidos com outros produtos e possam ser sempre reconhecidos como propriedade do vendedor.

 

ARTIGO 6. Direito de desistência

 

De acordo com o artigo VI.47 do Código de Direito Econômico, o consumidor que encomenda produtos ao vendedor à distância dispõe de um prazo de catorze (14) dias corridos a partir da data de entrega dos produtos ou da notificação de sua disponibilidade no ponto de retirada designado para informar o vendedor de sua desistência da compra, sem penalidade e sem necessidade de justificar o motivo.

Por outro lado, o consumidor perde seu direito de desistência quando os produtos, após a entrega e por sua natureza, forem inseparavelmente misturados com outros bens, conforme o artigo VI.53, 6° do Código de Direito Econômico.

Se este prazo expirar num sábado, domingo ou feriado, será prorrogado até o dia útil seguinte.

O consumidor pode manifestar sua vontade de desistir da compra por meio de um formulário de desistência disponível online na loja online do vendedor, com base no formulário de desistência disponível no site do S.P.F. économie, ou por meio de uma declaração inequívoca expressando sua decisão de desistir.

O consumidor deve devolver os produtos em perfeito estado e em sua embalagem original. Quando os produtos forem entregues em kit, deverão ser devolvidos como tal e não poderão, em nenhuma circunstância, ter sido montados.

O cliente é pessoalmente responsável pela devolução dos produtos. O produto deve ser devolvido com uma cópia da fatura de envio e da confirmação de pagamento. Somente os custos diretos de devolução serão cobrados ao cliente.

Uma vez devolvido o produto ao vendedor, o cliente será reembolsado integralmente, na mesma conta bancária debitada no momento do pedido. O reembolso será feito o mais breve possível, e no máximo dentro de catorze (14) dias após o recebimento da devolução. Os reembolsos serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Os consumidores que abrirem ou utilizarem um produto antes do final do prazo de desistência são considerados como tendo renunciado ao seu direito de desistência.

Os consumidores que aceitarem expressamente que o serviço encomendado será executado antes do término do prazo de catorze (14) dias e que reconhecerem que tal execução resultará na perda do direito de desistência não poderão mais exercer este direito, de acordo com o artigo VI.53 do Código de Direito Econômico.

Da mesma forma, o consumidor não poderá exercer o direito de desistência se uma das exceções previstas no artigo VI.53 do Código de Direito Econômico for aplicável, em especial no caso de fornecimento de bens fabricados conforme especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Após a devolução do produto, o cliente receberá um e-mail de confirmação, que servirá como comprovante.

Não é possível ao cliente cancelar a venda de forma passiva. Em outras palavras, o cliente não pode se opor à venda recusando-se a receber o produto ou deixando de retirá-lo no ponto de coleta.

 

ARTIGO 7. Cancelamento do pedido

 

Os clientes que não se enquadrarem no direito de desistência descrito no artigo anterior e que desejarem cancelar o seu pedido deverão informar o vendedor, que lhes indicará os procedimentos a seguir.

Qualquer adiantamento pago pelo cliente ao vendedor não será reembolsado. Caso nenhum adiantamento tenha sido pago, o vendedor poderá exigir do cliente uma indenização por cancelamento equivalente a 30% do valor dos produtos cujo pedido foi cancelado.

 

ARTIGO 8. Entrega do pedido

 

Os produtos disponíveis na loja online só podem ser entregues na Bélgica, França (excluindo DOM-TOM, DROM-COM e Córsega), Itália (excluindo Sardenha e Sicília), Luxemburgo, Portugal (excluindo Açores e Madeira), Espanha (excluindo Ilhas Baleares e Canárias) e Países Baixos.

• Entrega gratuita para pedidos a partir de €1750.
• Custos de envio de €150 para pedidos entre €750 e €1749,99.
• Custos de envio de €100 para pedidos entre €250 e €749,99.
• Custos de envio de €45 para pedidos inferiores a €250.

As entregas são realizadas por uma transportadora pertencente à SOGEM, diretamente no endereço indicado pelo cliente no momento do pedido. As entregas são, portanto, realizadas por conta e risco do vendedor. 

Os prazos de entrega e/ou execução indicados pelo vendedor durante o processo de pedido são meramente informativos e não vinculativos. Qualquer atraso na entrega e/ou execução do pedido não dará, em nenhuma circunstância, direito a qualquer compensação, rescisão do contrato, suspensão das obrigações do cliente ou pagamento de danos.

O pedido é entregue ao cliente somente após o recebimento integral do pagamento. A transferência de propriedade e de risco ocorre quando o pedido é totalmente pago, conforme o artigo 5 destes Termos e Condições Gerais.     

Os produtos entregues serão acompanhados de suas especificações, bem como de um manual explicativo para seu uso e/ou montagem.

A retirada em nosso depósito, Avenue de l'Espérance 40, 6220 Fleurus, está disponível apenas para compradores residentes na Bélgica. A coleta só é possível após contato do nosso serviço de atendimento ao cliente.

A SOGEM também oferece um serviço de coleta. Para mais informações, entre em contato com a empresa por e-mail em webshoporders@sogem-sa.com ou por telefone, nos horários indicados no artigo 21 abaixo, pelo número (+32) 71 25 39 60.

 

ARTIGO 9. Disponibilidade

 

Os produtos oferecidos para venda pelo vendedor estão sujeitos à disponibilidade.

Em caso de indisponibilidade de um ou mais produtos após o pagamento do pedido, o vendedor compromete-se a informar o cliente o mais rápido possível e a oferecer-lhe a escolha entre um reembolso, uma modificação do pedido ou uma entrega postergada até o fim da falta de estoque dos produtos em questão.

 

ARTIGO 10. Recebimento do pedido e reclamações

 

O cliente é responsável por verificar o bom estado aparente e a conformidade dos produtos entregues ou retirados no ponto de coleta em relação aos produtos encomendados.

Quaisquer reclamações devem ser feitas por escrito no prazo de 8 dias após a entrega do pedido ou a notificação de sua disponibilidade no ponto de retirada. Caso contrário, não serão consideradas e o cliente será considerado como tendo recebido o pedido de forma definitiva.

Qualquer reclamação relativa aos serviços prestados pelo vendedor deve ser feita por escrito no prazo de 8 dias após o evento que motivou a reclamação. Caso contrário, não serão consideradas.

Se uma reclamação for justificada, o vendedor poderá optar entre substituir ou reembolsar o valor dos produtos e/ou serviços em questão.

 

Produtos sob medida 

Ao adquirir produtos sob medida:

1.      Escadas clássicas de madeira

2.      Escadas retráteis

3.      Escadas modulares (semi sob medida)

Você reconhece, ao confirmar o pedido, que o produto não pode ser devolvido nem cancelado, nem no momento da entrega nem após a instalação. Você também confirma que as medidas fornecidas estão corretas e não poderão ser alteradas após a confirmação da compra. As mesmas condições se aplicam às opções adicionais relacionadas à sua compra: todos os tipos de guarda-corpos e/ou guarda-corpos de pavimento, todos os tipos de corrimãos, incluindo também diversos acessórios para escadas retráteis. Tudo o que estiver indicado na confirmação do pedido do seu produto sob medida.

 

ARTIGO 11. Propriedade intelectual e industrial

 

O logotipo, os desenhos, a marca, o modelo, bem como qualquer conteúdo acessível através do catálogo do vendedor ou da loja online estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo acordo expresso em contrário e prévio, o cliente não está autorizado a modificar, reproduzir, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras com base, no todo ou em parte, nos elementos presentes na loja online do vendedor.

Salvo acordo expresso em contrário, o preço acordado não inclui qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, seja por que motivo for.

 

ARTIGO 12. Garantias legais

 

De acordo com os artigos 1641 a 1643 do Código Civil francês, o vendedor é obrigado a garantir os produtos contra defeitos ocultos que os tornem impróprios para o uso a que se destinam, ou que diminuam tal uso a ponto de o cliente não os ter adquirido ou de ter pago um preço inferior se deles tivesse conhecimento.

Em caso de defeito oculto, o cliente deve agir prontamente, conforme o artigo 1648 do Código Civil francês, e pode optar por devolver o produto com defeito para reembolso total ou conservá-lo com um reembolso parcial.

O vendedor não é obrigado a garantir produtos contra defeitos aparentes dos quais o cliente tinha ou deveria ter conhecimento no momento da compra. Da mesma forma, o vendedor só é obrigado a garantir os produtos contra defeitos ocultos dos quais tinha conhecimento no momento da venda e sobre os quais não informou o cliente.

Apenas a fatura, o comprovante de compra ou o certificado de garantia anexado ao produto (prova de compra) são válidos como certificado de garantia do cliente perante o vendedor. Estes documentos devem ser conservados pelo cliente e apresentados na sua versão original.

 

Nos termos do artigo 1649quater do Código Civil francês, o cliente que seja consumidor também tem direito a uma garantia adicional de dois anos para qualquer defeito de conformidade existente no momento da entrega do produto e que se manifeste dentro de dois (2) anos após essa entrega.

Se o defeito surgir dentro de dois (2) anos após a entrega, presume-se que ele já existia no momento da entrega. O vendedor deverá provar o contrário, caso discorde.

Esta garantia inclui a reparação ou substituição do produto com defeito sem qualquer custo para o consumidor.

Se, no entanto, tal reparação ou substituição for impossível ou desproporcional para o vendedor, ou causar inconvenientes significativos ao consumidor, poderá ser oferecida ao consumidor uma redução apropriada ou reembolso. O vendedor e o cliente poderão acordar o reembolso somente se o cliente devolver os produtos defeituosos.

O consumidor pode exigir diretamente uma redução de preço ou a rescisão do contrato de venda quando:

• o vendedor se recusar a reparar ou substituir os bens;
• o defeito persistir, apesar da tentativa de reparação ou substituição pelo vendedor;
• o defeito for tão grave que justifique imediatamente a redução de preço ou a rescisão do contrato de venda;
• o vendedor tiver declarado, ou for evidente pelas circunstâncias, que não tornará os bens conformes com o contrato dentro de prazo razoável ou sem grandes inconvenientes para o consumidor.

Por outro lado, se o defeito for menor, o consumidor não poderá exigir a rescisão do contrato. Cabe ao vendedor provar que o defeito é de menor relevância.

O direito à rescisão do contrato de venda é exercido mediante uma declaração unilateral de vontade dirigida ao vendedor.

Em caso de venda de vários bens de consumo, se a falta de conformidade disser respeito apenas a alguns deles e houver fundamento para rescisão do contrato, o consumidor só poderá exercer esse direito em relação aos bens não conformes e àqueles adquiridos ao mesmo tempo, se não for razoável esperar que o consumidor deseje manter apenas os bens conformes.

O prazo de garantia de dois anos é suspenso durante o período de reparação ou substituição.

O consumidor não beneficia de um novo período de garantia de dois anos, mas o prazo já iniciado retoma a contagem a partir do momento da substituição ou conclusão da reparação.

Caso as peças sobressalentes ou acessórios necessários à reparação do produto já não estejam disponíveis junto ao fabricante, o vendedor não poderá ser responsabilizado pela perda de uso do produto.

O consumidor deve informar o vendedor da existência de uma falta de conformidade, por escrito, no prazo máximo de dois (2) meses a partir da data em que detectou o defeito, sob pena de perda do direito de reclamação.

Apenas a fatura, o comprovante de compra ou o certificado de garantia anexado ao produto (prova de compra) são válidos como certificado de garantia do consumidor perante o vendedor. Estes documentos devem ser conservados e apresentados na sua versão original. O prazo de garantia tem início na data indicada nos referidos documentos.

Esta garantia não se aplica em caso de falha por uso indevido, causas externas, má manutenção, desgaste normal ou qualquer uso não conforme às instruções do vendedor.

Esta garantia também não se aplica a alterações no prazo ou local de entrega, ou a defeitos dos quais o cliente tinha conhecimento no momento da compra.

Em caso de dano, roubo ou perda de um produto devolvido para reparação, a responsabilidade do vendedor será, em qualquer caso, limitada ao preço de venda do produto.

Ao final do período legal de garantia de 2 anos, volta a aplicar-se o regime de defeitos ocultos previsto nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.

 

O vendedor compromete-se a executar os serviços como o faria qualquer pessoa normalmente prudente e diligente.

O cliente beneficia de uma garantia de conformidade dos serviços prestados em relação aos serviços inicialmente solicitados. Se forem detectadas anomalias durante este período, o vendedor compromete-se a corrigi-las gratuitamente e com a maior brevidade possível, desde que as anomalias tenham sido devidamente comunicadas.

A garantia de conformidade exclui expressamente serviços solicitados em consequência de intervenção ou modificação não autorizada, erro de manuseio ou uso incorreto por parte do cliente, ou ainda falha resultante de intervenção do cliente ou de terceiros.

O vendedor declara que os resultados dos serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual constituem criações originais. Caso o vendedor recorra a terceiros para a realização total ou parcial dos serviços, declara ter obtido todos os direitos e autorizações necessários para sua execução.

Consequentemente, o vendedor garante o cliente contra qualquer ação, reivindicação, alegação, exigência ou oposição de terceiros com base em direito de propriedade intelectual ou industrial, ou ato de concorrência desleal, sobre todo ou parte dos serviços prestados.

 

ARTIGO 13. Responsabilidades

 

O cliente reconhece e aceita que todas as obrigações do vendedor são exclusivamente obrigações de meio, e que o vendedor só poderá ser responsabilizado por dolo ou negligência grave.

Caso o cliente comprove a existência de negligência grave ou dolo por parte do vendedor, os danos que poderão ser reivindicados limitar-se-ão aos prejuízos materiais resultantes diretamente da falha imputada ao vendedor, excluindo qualquer outro tipo de dano, e não poderão, em hipótese alguma, ultrapassar 75% (sem impostos) do valor efetivamente pago pelo cliente em execução do pedido.

O cliente também reconhece que o vendedor não é responsável por dados incorretos fornecidos pelo próprio cliente, nem por pedidos efetuados em nome do cliente por terceiros.

Por fim, cabe ao cliente informar-se sobre eventuais restrições ou direitos aduaneiros impostos por seu país em relação aos produtos encomendados. O vendedor não poderá ser responsabilizado caso o cliente enfrente qualquer restrição ou taxa adicional devido à política adotada por seu país.

O vendedor declina qualquer responsabilidade por erros de digitação, imagens inadequadas no site, imprecisões nas descrições dos produtos ou fichas técnicas, preços incorretos ou modificados (por exemplo, em razão de variações nos preços dos fornecedores ou flutuações cambiais), ou informações incorretas sobre a disponibilidade de estoque. O vendedor pode corrigir esses erros e atualizar as informações a qualquer momento. Se um preço incorreto for indicado para um produto encomendado, o vendedor informará o cliente o mais rápido possível e aguardará a aceitação do preço corrigido antes de enviar o pedido. O vendedor/fornecedor declina toda responsabilidade por informações fornecidas por terceiros em seu site.

Se o cliente impuser ao vendedor um processo ou materiais de determinada qualidade, origem ou tipo, apesar de reservas escritas e fundamentadas do vendedor, este fica isento de toda responsabilidade por defeitos causados por tal escolha.

 

ARTIGO 14. Internet e novas tecnologias

 

O cliente reconhece as limitações e riscos associados ao uso da Internet ou de qualquer outro meio pelo qual o site da loja online esteja atualmente disponível. O cliente também reconhece os riscos de armazenar e transmitir informações digital ou eletronicamente. O cliente aceita que as comunicações eletrônicas trocadas e os backups realizados pelo vendedor possam ser utilizados como prova.

 

ARTIGO 15. Força maior

 

O vendedor não poderá ser responsabilizado, contratual ou extracontratualmente, no caso de não execução temporária ou definitiva de suas obrigações quando tal não execução decorrer de força maior ou caso fortuito.

Em particular, serão considerados casos de força maior ou fortuitos os seguintes eventos:

• perda ou destruição total ou parcial do sistema informático ou base de dados do vendedor quando não diretamente imputável a este e desde que tenham sido tomadas medidas razoáveis de prevenção ;
• terremotos;
• incêndios;
• inundações;
• pandemias ou epidemias;
• atos de guerra ou terrorismo;
• greves, declaradas ou não ;
• lock-outs;
• insurreições ou motins;
• interrupções no fornecimento de energia;
• falhas na rede da Internet ou sistema de armazenamento de dados;
• falhas na rede de telecomunicações;
• perda de conexão com a Internet ou rede de telecomunicações da qual o vendedor dependa;
• ato ou decisão de terceiros que afete o correto cumprimento das obrigações do vendedor;
• qualquer outra causa além do controle razoável do vendedor.

 

ARTIGO 16. Imprevisibilidade

 

Nos termos do artigo 5.74 do novo Código Civil, se, por circunstâncias fora do controle do vendedor, a execução de suas obrigações se tornar impossível, excessivamente onerosa ou difícil, o vendedor e o cliente comprometem-se a negociar de boa-fé uma adaptação das condições contratuais num prazo razoável com o objetivo de restabelecer o equilíbrio. Caso não haja acordo dentro de um prazo razoável, qualquer das partes poderá invocar a rescisão da relação contratual sem compensação ou indenização de qualquer espécie.

 

ARTIGO 17. Rescisão do contrato

 

Em caso de insolvência do cliente ou de dívidas pendentes, mesmo relativas a contratos anteriores entre o cliente e o vendedor, este poderá suspender a execução de suas obrigações até o pagamento integral de todos os valores devidos.

Em caso de inadimplemento de suas obrigações pelo cliente, o vendedor poderá rescindir o contrato, exclusivamente em prejuízo do cliente, sem aviso prévio ou indenização, podendo ainda reclamar perdas e danos por qualquer meio legal.

 

ARTIGO 18. Ilegalidade

 

A eventual ilegalidade ou nulidade de uma cláusula, parágrafo ou disposição não afetará de forma alguma a legalidade das demais cláusulas, parágrafos ou disposições destas Condições Gerais, nem o restante da disposição em questão, salvo se intenção contrária for manifestamente evidente no texto.

 

ARTIGO 19. Títulos

 

Os títulos utilizados nestas Condições Gerais são apenas para referência e conveniência. Eles não afetam em nada o significado ou o alcance das disposições às quais se referem.

 

ARTIGO 20. Renúncia

 

Nenhuma falha, negligência ou atraso por qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestas Condições será interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso.

 

ARTIGO 21. Lei aplicável e tribunais competentes

 

Estas Condições Gerais são regidas pela legislação belga.

Em caso de litígio relativo à validade, interpretação, execução ou violação destas Condições Gerais, as partes comprometem-se a recorrer à mediação antes de qualquer outro meio de resolução de disputas.

As partes nomeiam, portanto, um mediador aprovado pela Comissão Federal de Mediação. Uma vez nomeado o mediador, as partes, com a ajuda deste, definirão como a mediação será organizada e sua duração. Qualquer uma das partes pode encerrar a mediação a qualquer momento sem prejuízo.

Os consumidores também podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online.

Caso as soluções amigáveis acima mencionadas falhem, apenas os tribunais do distrito judicial de Hainaut serão competentes.

 

ARTIGO 22. Contatos

 

A empresa pode ser contatada por telefone no número (+32) 71 25 39 60 ou por e-mail em webshoporders@sogem-sa.com

Não há cobrança adicional para ligações telefônicas.

Os serviços de apoio e aconselhamento da empresa estão disponíveis de segunda a quinta-feira, das 8h00 às 17h15, e sexta-feira das 8h00 às 15h00. Podem ser contatados utilizando as informações fornecidas no parágrafo anterior.

O Cliente pode solicitar à SOGEM o envio de uma versão em PDF destas Condições Gerais por e-mail.

 

SOGEM S.A.

Avenue de l'Espérance 40

6220 Fleurus

Bélgica

BE0432619307

 

CEO:

Laurent Schmidt

 

CONTATO:

Tel. +32 71 25 39 60

E-mail: info@sogem-sa.com ou webshoporders@sogem-sa.com

 

Os serviços de apoio e aconselhamento estão disponíveis de segunda a quinta-feira das 8h00 às 17h15 e às sextas-feiras das 8h00 às 15h00.